Justiça suspende punição a Bianca por indícios de ilegalidade

Uma das premissas deste site, desde sua criação, é a busca pela objetividade e pela sobriedade. Por estes princípios, nunca nos propusemos o jogo de ataques e juízos de valor. Frente à situação, essa missão foi quase impossível em determinados momentos. Mas temos conseguido cumprí-la, pois entendemos que, diante dos absurdos do Caso Bianca Abinader, adjetivar é empobrecer uma história que, sozinha, dispensa notas de repúdio ou xingamentos.

Conhecemos, como grande parte do Amazonas, a fama do radialista Ronaldo Tiradentes. Não a inventamos, não a aumentamos. Depois do início dos ataques à médica Bianca Abinader, em janeiro de 2010, bastou aos mais atentos observar, pois o acusador se trairia e ficaria exposto às próprias mentiras. Não foi diferente. A cada ataque, a cada texto, gravação, vídeo ou xingamento à médica, na rádio CBN ou no site oficial da emissora, nos limitávamos a desmontar a nova mentira.

Foram muitas mentiras. Mentiras tão primárias que precisavam ser muitas, diárias, incansáveis, doentias. E desmontamos todas elas, uma a uma.

Hoje não é diferente. Vamos provar mais uma vez, desta vez dando nomes aos bois, quem é o mentiroso do Caso Bianca Abinader. Para isso, o fato de ontem.

Em decisão liminar, o juiz Cézar Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ordenou que a médica seja reconduzida ao seu posto de trabalho imediatamente. Em seu despacho, Bandiera escreveu:

Os documentos acostados à inicial dão indícios de que o processo administrativo que culminou com a suspensão da Autora não atentou para a integralidade das normas que devem norteá-lo, ferindo assim a legalidade. Ao que parece, o processo se iniciou para apurar as reiteradas faltas da Autora ao serviço, e terminou por puni-la em razão da prática de conduta proibida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Simplificando, a Justiça entendeu que Amazonino Mendes, como esteve claro desde o dia 22 de setembro, quando suspendeu Bianca, puniu a médica com base em denúncias sem provas e num relatório que, mesmo admitindo tal falta de provas, pedia a punição. A decisão de ontem não é constrangedora apenas para o prefeito, agora suspeito de perseguir moralmente uma servidora a pedido de um amigo, mesmo sem provas. Estão citados também, na ação, o Secretário-Chefe da Casa Civil, o Secretário Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Administração. Nada menos que o prefeito e três de seus principais secretários estão sendo obrigados, judicialmente, a suspender a punição à médica.

Como se a vergonha fosse pouca, a decisão de Bandiera também serve como palmatória aos alunos gazeteiros das péssimas faculdades de Manaus. Ronaldo, que admite no ar não ter sido um dos alunos mais assíduos no curso de direito da faculdade Nilton Lins, tentou fazer parte da ação, entre Bianca e a Prefeitura, como amicus curiae (“Amigo da Corte”).

Isso mesmo. Depois de ser desmoralizado em todas as acusações falsas que desferiu contra a médica, o radialista conseguiu que seus amigos, Amazonino e Deodato (Francisco Deodato, secretário municipal de Saúde), suspendessem – ilegalmente, como agora diz o despacho da Justiça – Bianca Abinader e lhe cortassem o salário de médica concursada. Não satisfeito, ao saber que a médica recorria à Justiça para que sua punição fosse reconsiderada, o denunciante procurou o TJAM e se declarou parte interessada na causa. Em 14 de outubro, pedindo urgência à Justiça, Ronaldo Tiradentes disse, em petição:

“O ora peticionário (ele, Ronaldo) informa que poderá fornecer muitas informações valiosas que poderão corroborar com (sic) o deslinde do presente caso, na condição de AMICUS CURIAE, figura adotada com muita frequencia no Supremo Tribunal Federal”

Amicus curiae, em latim, significa “amigo da Corte”. Segundo o glossário do Supremo Tribunal Federal, onde segundo Ronaldo a figura é “adotada com muita frequencia”:

“Amicus Curiae — Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.”

O radialista gazetou a maior parte das aulas do primeiro período da faculdade. É ali que qualquer estudante de direito, bastando frequentar o banco de escola, aprende que a intervenção é cabível nas mais altas causas jurídicas, mormente questões constitucionais, onde entidades adequadas anunciem ter interesse na controvérsia. Em outras palavras, Ronaldo Tiradentes tentou transformar sua sanha doentia e mentirosa em questão constitucional. Ronaldo alegou que o amicus curiae é “figura adotada com muita frequencia no Supremo Tribunal Federal”, mas poderia ter dito que “A Julia Roberts utilizou isso naquele famoso filme americano”. O primarismo teria sido o mesmo.

Uma das expressões mais típicas do Twitter é a #vergonhaalheia, hashtag utilizada pelos usuários para descrever situações em que presenciam alguém passando vexame público. A palmatória do juiz Cézar Bandiera é didática:

“A figura do amicus curiae, prevista na Lei nº 9.868/99, foi criada para permitir que outros órgãos ou entidades, que não as Autoras, se manifestem em processos de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade. Ora, no caso, o requerente (Ronaldo) não é órgão, nem entidade, tampouco se está diante de uma ADIn ou ADECon. Já a intervenção como “terceiro interessado” deve se dar por meio da assistência (art. 46 e seguintes, do CPC) ou de uma das formas de intervenção de terceiros previstas no Título II, Capítulo VI, do Código de Processo Civil.”

A vergonha precisava de uma desculpa esfarrapada. Às 20h21 de ontem, abatido pela própria incompetência e cego pelo ódio doentio, Ronaldo botou a culpa na Prefeitura, que não conseguiu enxergar o que ele (e somente ele, em dois anos de perseguição) conseguiu: que Bianca é péssima profissional, tem diversas faltas ao trabalho, brinca de computador na frente dos pacientes e acusa o prefeito de ser criminoso.

Bianca reassume suas funções na Prefeitura imediatamente. A decisão judicial é liminar, não significa julgamento de mérito. Mas não vamos aqui dar aula de direito a advogado incompetente. A sugestão do site O Caso Bianca Abinader é que o radialista esqueça as coisas que apenas ele enxerga, e opte por coisas que só ele não enxerga. O artigo 46 e o capítulo VI do Código de Processo Civil, ensinados pelo juiz em sua reprimenda pública, são um bom começo. Qualquer estudante de direito sabe.

Ao prefeito Amazonino Mendes e ao seu secretário Franscisco Deodato, que confessou a diversos interlocutores não suportar mais Ronaldo Tiradentes, a decisão mostra como podem ser desnecessárias certas amizades. E como elas podem ser prejudiciais aos gestores que se curvam aos caprichos de amigos doentes.

Terminamos esse comentário citando novamente o juiz Cézar Bandiera:

“… tenho por bem, até mesmo para resguardar a utilidade do presente processo, DEFIRIR A LIMINAR pleiteada para suspender a pena imposta à servidora, Bianca Abinader Gavinho, até julgamento final da presente ação, permitindo que a mesma retorne, imediatamente, às funções do cargo de médica especialista em saúde, na unidade onde antes as desenvolvia. Intimem-se. Cumpra-se.”

A Justiça pode ser efêmera, mas é reconfortante.

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